Despacho - Emenda da Inicial
Observe que, em razão de despachos desta natureza, não se expede nenhum tipo de mandado, ofício, carta, etc., mas tão-somente se intima o advogado da parte que deve cumprir o ato pelo Diário da Justiça, a fim de que efetivamente o cumpra. Lembrando que está intimação é realizada automaticamente pelo Gabinete, quando este grava os despachos/sentenças.
O procedimento para cumprir um despacho determinando a emenda da inicial é similar aos que determinam a intimação da parte para a produção de um ato processual.
Rotina: Despachos determinando o cumprimento de ato processual (processo físico)
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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
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